Por Carlos Alexandre Geyer*

Mudanças de regras não podem ser absorvidas sem custos e perdas. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) compreende que o setor farmacêutico nacional vive um momento de amplas modificações. Algumas delas, mais recentes, são as aquisições e fusões. No modelo atual e nos valores atuais são acontecimentos que nunca foram vistos no mercado. Empresas de um segmento que adquirem outras de segmento diferente para ampliar fronteiras de interesse no setor. Empresas do mesmo segmento que, somadas, passam a deter parcela líder do mercado nacional e até latino-americano.

A Alanac, atenta a este cenário de grandes e profundas mudanças, e buscando cumprir seu papel fundamental de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, realizou recentemente importante workshop denominado "Diálogos de futuro 2005-2010". Reuniram-se representantes das indústrias nacionais, associados ou não, dos mais variados portes e restou absolutamente claro dentre as conclusões decorrentes desse evento que à entidade cabe lutar para que o mercado ofereça condições iguais de existência e possibilidades de crescimento. E, seguindo esse raciocínio, empenhar-se por políticas públicas de impacto industrial, regulatório e de assistência farmacêutica, entre outros, aceitáveis a uma concorrência e sobrevivência equilibradas. As aquisições no setor farmacêutico são resultados de um esforço de política industrial para criar empresas nacionais com capacidade de internacionalização e de exportação, duas coisas distintas, mas que só agora podemos ver melhor.

Abaixo dessas mobilizações e transformação das relações de mercado há um conjunto expressivo de indústrias farmacêuticas nacionais que, somadas às demais em fase de fusão,
representam 42% do mercado nacional e apontam a importância de um setor farmacêutico nacional forte, capaz de apoiar um projeto de soberania e independe

pendência político-econômica do país (embora a forma e mesmo a maneira de dizer, no mundo atual, não deva parecer – nem ser – reserva de mercado ou, ainda mais, isolamento nacional).

São essas empresas que necessitam, no primeiro momento, de uma atenção, porque, sob diversas condições e exigências, ficam à margem da política industrial e sujeitas ao açodamento regulatório, tanto sanitário quanto econômico, freqüentemente praticado pelos agentes reguladores do setor farmacêutico, Anvisa e CMED. Sem contar as inúmeras surpresas que vêm do Congresso em forma de benfeitoria pública, mas que, se de fato avante fossem, poderiam fechar as portas da maioria absoluta das indústrias farmacêuticas nacionais, sem um mínimo diálogo de entendimento.

Não há mercado equilibrado quando uma empresa se encontra à margem das políticas públicas e sujeitas a toda sorte de surpresas especulativas para regularizar o setor em que atua. Em 2005, o setor farmacêutico recebeu uma média de uma proposição de medida alterando ou impondo ação regulatória de caráter imediato por semana – 12 consultas públicas, 38 resoluções. Não há empresa, seja grande, média ou pequena, que consiga sobreviver estavelmente em um ambiente de controle desmedido, oneroso e, na maioria das vezes, irracional.

Uma coisa é criar marcos regulatórios produtivos que enfoquem o que realmente interessa à sociedade – a minimização do risco sanitário –, outra é imaginar que mudanças de regras podem ser absorvidas sem custos, sem perdas e sem desequilíbrio. É indispensável que, após discutir-se a validade e viabilidade de novas normas, seja concedido o tempo realmente necessário para sua implementação. Uma coisa é certa, e a ela os gestores públicos precisam estar atentos e sensíveis para não comprometer uma importante base da soberania do País e base da política industrial: o mercado farmacêutico precisa respirar.

(*) Carlos Alexandre Geyer é presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais.